Brasileirinha
Termos e condições
1. Introdução
Os presentes termos e condições (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelecem as condições que determinam o uso deste website e a aquisição de produtos e serviços através do mesmo.
Ao adquirir qualquer serviço e qualquer produto através do nosso website, aceita que leu e que concorda com os presentes termos e condições, bem como as nossas políticas de privacidade, de proteção de dados e de reembolso.
Ao utilizar este website, bem como ao realizar uma marcação para beneficiar dos nossos serviços ou a efectuar qualquer compra de produtos, declara que cumprirá as condições aqui previstas. Caso não concorde com os presentes termos e condições não deve utilizar este website, devendo cessar a sua utilização.
Os presentes termos e condições são suscetíveis de sofrer alterações, sem qualquer aviso prévio. É da sua responsabilidade lê-las periodicamente, de forma a assegurar-se das condições vigentes no momento da conclusão da sua marcação.
Caso tenha quaisquer dúvidas a respeito das condições ou políticas de proteção de dados, por favor entre em contacto connosco através dos contatos facultados no nosso website.
A informação contida neste Website destina-se, em exclusivo, à consulta privada por parte do utilizador não constituindo nem uma oferta, nem uma proposta, nem uma recomendação para comprar ou vender qualquer produto ou serviço aqui analisado ou promovido.
2. Dados da empresa
A prestação dos serviços realiza-se por profissionais certificados. Os profissionais encontram-se inscritos na nossa plataforma e os serviços são disponibilizados por meio deste website pela Brasileirinha, em nome da Nome Minutos Memoráveis, Lda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único 516 489 445 .
3. Informações e dados pessoais
A informação ou os dados pessoais que você nos fornece deverão processar-se de acordo com as políticas de proteção de dados. Ao usar este website concorda com o processamento da informação, e declara que toda a informação e todos os dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. Uso do nosso website
Ao utilizar este website e ao efectuar marcações de serviços ou ao comprar quaisquer produtos através dele concorda em:
i) Usar este website apenas para fazer pesquisas e solicitações legais.
ii) Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi realizado, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes. A Brasileirinha reserva-se o direito de bloquear qualquer utilizador que faça o login através de perfis falsos nas redes sociais ou que tenha sido referenciado pelos nossos colaboradores com intuito desonesto, agressivo, ou desadequado.
iii) Informar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeiros e exatos. Concorda também que podemos utilizar esta informação para entrar em contacto consigo se necessário, mediante o cumprimento da nossa política de privacidade. Caso você não nos forneça toda a informação de que necessitamos, não poderá realizar o seu pedido.
iv) Quando você realiza um pedido neste website, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível para aderir a contratos.
5. Conteúdos
Reservamo-nos o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados), a qualquer momento e por qualquer motivo.
Apesar de tentarmos garantir que as informações são precisas e atuais, a informação não é revista por peritos médicos e pode não ser adequada para as circunstâncias individuais do utilizador. Embora prestadas por profissionais qualificados, as terapias ministradas pelos profissionais não dispensam um prognóstico / conselho médico ou nutricionais individuais.
Não deverá utilizar a informação contida neste Website para diagnosticar qualquer condição médica ou um problema de saúde, alterar, iniciar ou atrasar qualquer tratamento médico ou dietético. Consulte sempre o seu Profissional de Saúde, antes de fazer uso da informação publicada neste Website.
6. Registo
Para se registar como Utilizador é necessário efetuar o login e preencher os dados solicitados para o registo. O endereço de e-mail indicado deverá coincidir com o endereço de e-mail pessoal e válido, ao qual aceda regularmente. A Brasileirinha poderá solicitar a revalidação da conta ou inscrição do Utilizador.
Sem prejuízo do exposto, a Brasileirinha reserva-se o direito de recusar ou revogar o registo neste Website a qualquer Utilizador, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Os nossos direitos de revogação do registo incluem o direito de encerrar a conta do utilizador e excluir ou ocultar todo o conteúdo associado à mesma.
7. Disponibilidade do serviço
A prestação dos serviços disponibilizados neste website, encontra-se apenas disponível nos endereços onde os nossos profissionais atuem.
Não serão prestados serviços noutras localidades que não as enunciadas no nosso website, as quais poderão ser alteradas periodicamente, sem qualquer aviso prévio.
8. Formalização do pedido
8.1. Produtos
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento».
Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a respetiva entidade contratante (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda.
Para mais informação relativamente à aquisição de produtos, consulte o ponto 12.
9. Requisitos especiais
Determinados serviços poderão implicar que o utilizador disponha / assegure de determinados requisitos para que esse serviço seja prestado da forma correcta, sob pena do mesmo não o poder acontecer. Por exemplo: A massagem requer um espaço para colocação de marquesa. Será necessário ao utilizador assegurar que este espaço estará disponível.
Nestes casos, é sobre o utilizador que recai o ónus de garantir que estes requisitos / condições se verificam. Todos os requisitos necessários se encontram descriminados no nosso website.
Caso o utilizador não assegure que estes requisitos / condições se verificam, e consequentemente, o serviço não possa ser prestado por culpa a ele exclusivamente imputável, o serviço será cobrado na íntegra.
10. Preço, pagamento e reembolsos
Todos os preços indicados no site, incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor;
Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
A Brasileirinha reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais e serviços; Neste caso, as alterações não serão reflectidas nos pedidos já agendados ou nos produtos já adquiridos.
De modo a processar o pedido, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
Poderá usar, como forma de pagamento, os cartões Visa, Mastercard, American Express e Affinity Card, além do PayPal.
10.1. Produtos
A cobrança no seu cartão será efetuada no momento em que ocorre a venda do produto.
A politica de reembolso será a aplicável pela marca/entidade contratante, conforme indicado no ponto seguinte.
11. Aquisição de produtos
Os produtos comercializados no nosso site são disponibilizados pelas diversas marcas parceiras aqui representadas, as entidades contratantes.
Estas entidades são responsáveis pela manutenção dos stocks e pela disponibilização dos produtos, sendo também responsáveis por garantir:
a) o envio do produto no tempo previsto, que, salvo devidamente excepcionado, não deverá exceder os 2 (dois) dias;
b) que a qualidade do produto corresponda ao anunciado no site;
c) que o produto seja entregue nas devidas e expectáveis condições de conservação;
d) a resposta e o devido tratamento a quaisquer reclamações que possam advir da compra do produto;
e) a troca e a devolução nos termos previstos nas políticas da marca, que deverão ser explicitas e constar dos seus termos e condições.
Neste sentido, qualquer troca e ou devolução deverá respeitar os termos e condições previstos por cada uma das entidades parceiras, não cabendo o cumprimento de quaisquer um dos pontos acima à Brasileirinha.
A comunicação de qualquer intenção de troca ou devolução, bem como qualquer reclamação deverá ser endereçada à Brasileirinha através dos meios disponibilizados, sendo responsabilidade da Brasileirinha remeter a comunicação à entidade responsável, para que esta, no mais curto espaço de tempo possível, entre em contacto com o cliente.
12. Responsabilidade
No que se refere à responsabilidade da Brasileirinha, a nossa responsabilidade limita-se estritamente ao preço da compra do tal serviço e ou produto.
A Brasileirinha não se responsabiliza por qualquer dano causado durante o tempo no qual o profissional permanece na morada indicada pelo utilizador, antes, durante ou após a prestação de serviços.
13. Obrigatoriedade de informação recíproca
Os nossos profissionais têm a obrigação de informar o utilizador de todo e qualquer efeito secundário que esteja relacionado com o tratamento requisitado.
De igual modo, os nossos profissionais deverão informar o utilizador, de todas e quaisquer consequências relacionadas com o respetivo tratamento.
O utilizador tem a obrigação de informar o colaborador de todas e quaisquer doenças, alergias, patologias e outros estados de saúde, previamente a receber o tratamento solicitado.
Caso o utilizador não tenha informado o profissional das doenças, alergias, patologias e outros estados de saúde, o profissional não se responsabilizará pelos danos que possam eventualmente ter lugar.
É de comum entendimento que os serviços que disponibilizamos no nosso website estão em conformidade com a descrição que é feita das mesmas.
O serviço adquirido deve ser usufruído pelo próprio utilizador.
14. Direitos de propriedade intelectual e posse das marcas
Todos os conteúdos deste Website e, bem assim, os downloads realizados estão abrangidos pelos direitos de autor. Todos os direitos são reservados.
O utilizador pode realizar o download de conteúdos existentes neste Website, para seu uso pessoal não comercial desde que cumpridas todas as disposições legais relativas a direitos de autor e propriedade intelectual. O utilizador é responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável sobre esta matéria.
O uso não autorizado de imagens pode violar direitos de autor, privacidade e/ ou leis de publicidade, assim como regulamentos e estatutos de comunicações.
A utilização das Marcas e conteúdo do Website, exceto conforme estabelecido nestes Termos e Condições, é estritamente proibida.
Você reconhece e concorda que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual aos materiais ou conteúdos fornecidos no nosso website nos pertencem, ou àqueles que nos concedem a licença do seu uso.
Tal informação pode ser utilizada apenas no âmbito expressamente autorizado por nós ou pelos utilizadores licenciados.
15. Virus, pirataria e outros ataques via eletrónica
É expressamente proibido fazer uso indevido deste website introduzindo intencionalmente vírus, cavalo de Troia, worm, logic bombs ou quaisquer softwares ou materiais tecnologicamente danosos. Não deve tentar acessar, sem autorização, a este website, ao servidor no qual este website se encontra hospedado ou a qualquer outro servidor, computador ou banco de dados relacionados ao nosso sítio web. Você concorda em não atacar este website por meio de quaisquer ataques de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço distribuída. A falha no cumprimento desta cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos regulamentos aplicáveis.
A Brasileirinha denunciará quaisquer falhas no cumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes, e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do responsável pelo ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta cláusula, a autorização de uso deste website deverá ser suspensa imediatamente.
A Brasileirinha não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ataque vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento IT, dados ou materiais como resultado da utilização deste website ou da descarga de conteúdo do mesmo, ou de outro sítio encaminhado pelo mesmo.
Se o nosso website contiver links direcionados a outros websites e materiais de terceiros, tais links serão fornecidos para a obtenção de informação apenas, e nós não teremos qualquer tipo de controle sobre o conteúdo destes websites ou materiais. Consequentemente, nós não devemos aceitar quaisquer responsabilidades por quaisquer danos ou prejuízos derivados da sua utilização.
16. Comunicações e notificações
Os regulamentos aplicáveis requerem que parte das informações ou notificações que lhe enviamos sejam feita por escrito. Ao utilizar este website, você concorda que a maior parte da comunicação connosco será feita eletronicamente. Nós entraremos em contacto consigo por e-mail ou dar-lhe-emos informação via publicação de avisos neste website. Por razões contratuais, você concorda em usar estes meios de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que lhe enviamos de forma eletrónica cumprem com as exigências legais de fornecê-los por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos, tais como reconhecidos pela lei.
As notificações que você nos envia devem ser enviadas preferencialmente por meio do nosso formulário de contacto. A não ser quando estipulado de outra maneira, nós podemos enviar-lhe notificações tanto por e-mail quanto pelo endereço postal que nos informou ao realizar o pedido. As notificações consideram-se efetuadas assim que publicadas no nosso website, 24 horas após serem enviadas por e-mail, ou três dias após a data de expedição em caso de seguirem por correio postal.
Como prova de que a notificação foi enviada, deve ser suficiente, no caso de uma carta, que foi corretamente endereçada, que a postagem correta foi paga e que foi devidamente enviada à sede dos correios ou a uma caixa postal, e no caso de um e-mail, que a notificação foi enviada ao endereço de e-mail especificado pelo recetor.
17. Entraves de força maior
Nós não seremos responsáveis por quaisquer incumprimento ou atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações que assumimos quando causados por eventos que estão além do nosso controlo razoável, denominados de “força maior”. Este conceito deverá incluir qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
i) Greve, greve patronal ou outras formas de protesto;
ii) Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
iii) Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
iv) Impossibilidade de usar transportes, públicos ou privados;
v) Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
vi) Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Deve ficar claro que as nossas obrigações decorrentes dos contratos são suspensas durante o período no qual estes entraves permanecerem.
18. Precisão das informações - Alterações
A Brasileirinha toma as medidas necessárias para assegurar a exatidão das informações contidas no website. No entanto, a Brasileirinha não é responsável por erros ou omissões no conteúdo do mesmo e não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações aqui prestadas. As informações fornecidas nos sites e páginas estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
19. Legislação e jurisdição aplicáveis
Ao aceder e utilizar este Website está a concordar em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses relativamente a qualquer eventual disputa proveniente da utilização do mesmo.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições e Politica de Privacidade, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade destes termos e condições serem considerados, por uma autoridade competente, parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou não passíveis de serem executados sob qualquer modo, os referidos termos e condições deverão ser considerados nulos, mantendo-se os restantes válidos e devendo ser cumpridos nos termos legais, na sua mais ampla aceção.
20. Comentários e sugestões
Os seus comentários e sugestões são sempre bem vindos. Agradecemos que nos remeta os seus comentários e sugestões por meio do nosso formulário de contacto.
Qualquer reclamação pode ser remetida através dos contactos disponibilizados no nosso website.
